Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Presidente Figueiredo define propostas e escolhe delegados

Tema da conferência foi “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Presidente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta segunda-feira (12/12), das 7h30 às 16h, no auditório da prefeitura, a 7ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve como tema central, “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reuniu estudantes, servidores e representantes da da sociedade civil, que debateram e sugeriram propostas para políticas públicas e escolheram delegados, entre titulares e suplentes para a Conferência Estadual

Diversas autoridades estiveram presentes ao evento, entre elas, a secretárias municipais de Assistência Social, Maria dos Santos de Araújo, e da Saúde, Mariane Abreu, a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Souza, a conselheira estadual de dos Direitos da Criança e do Adolescente, Perina Costa.

Logo na abertura dos trabalhos da conferência, foi aprovado o regimento da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, na sequência foram apresentados os cinco eixos temáticos da conferencia. O primeiro, sobre a promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia, o segundo, sobre as ações necessárias para superar as situações que afetaram as políticas para esse segmento, no mesmo período.

O terceiro eixo temático tratou sobre a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; o quatro, sobre a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; e o quinto, sobre garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19.

Na sequência, foram definidos os grupos de trabalho para discussão de cada um dos eixos temáticos e apresentação das propostas que serão apresentadas na conferencia estadual, em junho do ano que vem.

No retorno do almoço, os participantes da conferência, já divididos em grupos de trabalho, levaram cerca de três horas debatendo e buscando as melhores alternativas para resolver cada uma das questões trazidas nos eixos temáticos.

Propostas

Eixo temático II

O grupo que debateu sobre o Eixo I, concluiu que a reclusão provocada pandemia, mexeu com a saúde mental de crianças e adolescentes, por conta deles perderam o contato com os amigos e colegas de escola; aumentou a dificuldade de se expressar devido ao foco em rede sociais, além de acarretar retardamento de aprendizagem, aumento do abandono escolar e baixa nos índices de imunização desse público.

Para superar as situações que afetaram as políticas para crianças e adolescentes no contexto pandêmico, o grupo propõe o fortalecimento dos trabalhos em rede.  

Sobre quais ações são necessárias para reparação, promoção e garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes nas áreas diversas áreas de atuação do CMDCA, o grupo sugere que, na educação, sejam criados de trabalhos temáticos na comunidade em geral com os pais e apoio da Rede, implantados projetos direcionados aos jovens e criado o fórum de jovens.

Em relação a saúde física e mental, a proposta que Presidente Figueiredo vai defender, é que as escolas realizem grupos de escuta e acompanhamento com psicólogos e assistentes sociais, além do fortalecimento de ações de informações da vacina através de rodas de conversas, reuniões pais e mestres e a rede de atenção à saúde da criança e do adolescente; criar aplicativo com informação de saúde do município.  

Na área da segurança alimentar, o grupo propõe que seja fomentado programas inseridos na segurança alimentar (PSE, crescer saudável, puericultura). Na primeira infância, a proposta é criar o projeto Avançar +, incentivar a leitura, criar campos de experiencias e desenvolver atividades recreativas, esportivas e complementares de aprendizagem integral das crianças.

Eixo temático II

O grupo que tratou sobre o eixo temático II – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de covid-19, entendeu que houve um aumento das violações de direitos de crianças e adolescentes no seu território e que se faz necessário fortalecer a rede de atenção psicossocial no atendimento de crianças e adolescentes com agravos à saúde mental com equipe multidisciplinar durante a pós pandemia da covid-19.

E mais, que criar condições para atendimento de crianças e adolescentes que ficaram com sequelas da doença, que ficaram privados da convivência familiar e comunitária devido à covid-19 e ao feminicídio; com ausência de contato nos serviços de acolhimento pela suspensão das visitas presenciais e pela falta de equipamentos para manter contato à distância (exclusão digital); evadidos da escola ou não matriculados, incluindo creche e educação infantil.

O grupo propôs, ainda, que seja feito um diagnóstico territorial para mapear as demandas de orfandades e evasão escolar causadas pela covid-19; atendimento a crianças e adolescentes em acolhimento; enfrentamento ao trabalho infantil; e em atendimento das medidas socioeducativas.

Eixo temático III

Em relação a ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia, o grupo que tratou sobre este eixo temático, entende que é necessário fortalece, nas escolas estaduais, a participação dos grêmios nas gestões e promover, em nível municipal, a criação dessas entidades.

Também criar fórum de debate sobre os projetos políticos pedagógico de gestão escolar através de oficinas de roda de conversas, criação de páginas nas redes sociais de comunicação interna nas escolas, grupos de WhatsApp afim de da voz as crianças e adolescentes, além de garantir a participação de crianças e adolescentes na elaboração das legislações direcionadas a garantia de prioridade absoluta.

Os participantes propuseram, ainda, a criação de projetos de esporte, cultura e entretenimento; capacitação contínua para os profissionais que atuam nas atividades relacionadas aos atendimentos dos alunos, afim de diminui os conflitos existentes e melhorar o rendimento escolar.

Eixo temático IV

Sobre a participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico, tratada no eixo temático IV, o grupo de discussão apresentou como proposta a retomada das discursões e restruturações dos conselhos; consolidar a proposta para um novo conselho tutelar; destinar recursos para a construção de um prédio; e executar as ações como palestras nas escolas, participação em reunião de pais e mestres e ações nas UBS voltadas para a crianças e adolescentes.

Entre as ações de médio e longo prazos, para o fortalecimento e consolidação da participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o entendeu ser necessário a construção de fóruns não governamentais; motivar consultas públicas, entre outras ações.

Eixo temático V

A proposta do grupo V, que tratou sobre garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de covid-19, foi criar uma comissão, por meio de resolução, para monitoramento e acompanhamento das execuções orçamentarias de modo geral, das políticas e programas da criança e adolescente no município.

Delegados

Entre os delegados e suplentes escolhidos que irão representar o município na Conferência Estadual, estão a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, Veriane Abreu, como titular,  o representante Conselho Tutelar municipal, será Blandine Freitas; Roberto Capucho foi escolhido na vaga dos movimentos sociais; a assistente social Altamira de Souza, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS),  foi eleita delegada pela rede municipal de atendimento da assistência social. Maria Clara de Souza e Luana dos Santos, foram escolhidas delegadas, representes de crianças e adolescente, de presidente Figueiredo, e a promotora de Justiça Karla Cristina da Silva Souza, vai representar o sistema de Justiça.

Fotos: Tamyres Cunha