A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias. Esse é um processo contínuo, uma vez que os dados da população se alteram com rapidez.
Uma lista nominal das pessoas que estão em estado de alerta foi enviada para Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania pelo Ministério da Cidadania abaixo para ver se seu nome consta na lista.
No dia 09 de Março inicia a atualização cadastral em Presidente Figueiredo. O CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) informa que Atualização Cadastral atenderá apenas as 2.154 famílias que estão na lista, são 1.044 famílias da zona rural, 1.043 da sede e 67 da Vila de Balbina.
O Cadastro Único é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias.
Quem deve estar inscrito no Cadastro Único
Devem estar cadastradas as famílias de baixa renda:
- Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Programas e benefícios sociais utilizam o Cadastro Único
Diversos programas e benefícios sociais do Governo Federal utilizam o Cadastro Único como base para seleção das famílias:
- Programa Auxílio Brasil
- Programa Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Os Estados e municípios também utilizam os dados do Cadastro Único como base para seus programas sociais.
Se o seu nome estiver na lista fique atento ao prazo de recadastramento, o responsável pela família. A atualização cadastral deve ser feita:
Sempre que houver alteração na composição familiar, no endereço ou nas condições socioeconômicas;
Não havendo mudanças, no prazo máximo de 24 meses, contados da data da última entrevista, deve-se realizar nova entrevista com a família em cada atualização, a fim de verificar quais informações sofreram alteração, assegurando a qualidade dos dados cadastrais. Por exemplo, o nascimento de uma criança implica alteração na despesa da família; a mudança de endereço implica alteração nas características do domicílio; a mudança de trabalho implica alteração nos rendimentos e algumas vezes nas despesas da família; etc.
Confira algumas situações específicas de atualização cadastral:
- — Substituição do Responsável pela Unidade Familiar (RF) ou Representante Legal (RL)
Nos casos de famílias que precisam substituir o RF ou RL, o novo RF ou RL deve ir ao posto de atendimento do Cadastro Único, com os documentos obrigatórios, e informar o motivo da substituição.
Se a troca for necessária devido ao falecimento do RF anterior, deve ser apresentada a Certidão de Óbito. Quando a substituição do RF derivar de invalidez, deve ser entregue cópia do laudo médico. Em substituições decorrentes de outras causas, será necessário um documento, assinado pelo novo RF, informando o motivo da alteração.
- — Transferência de famílias
Nos casos de famílias que mudaram de cidade, o(a) Gestor(a) do município de destino pode realizar a transferência da família diretamente no Sistema de Cadastro Único.
Esse trabalho é facilitado se a gestão do município de origem entregar ao Responsável Familiar (RF) ou ao Representante Legal (RL) a cópia do cadastro da família, com todas as informações atualizadas. Se a mudança de município ocorrer somente para parte da família, a cópia impressa do cadastro deverá conter apenas as informações das pessoas que estão deixando o município.
A gestão do município de destino deve consultar o cadastro da família no Sistema de Cadastro Único, transferi-lo para o seu município e atualizar todos os dados da família, de acordo com a nova situação.
Também é possível transferir apenas parte de uma família ou uma família inteira para outra família já cadastrada no mesmo município. Nesses casos, a família transferida vai assumir o código familiar para a qual foi transferida.
- — Transferência de pessoas
Existem situações em que a gestão municipal precisa realizar a transferência de pessoas da família, mas não da família inteira. Por exemplo, quando um filho sai de casa. Dessa forma, uma pessoa pode ser transferida para uma família já existente no Cadastro Único ou poderá compor nova família.
Se a pessoa que deixar a família for o Responsável pela Unidade Familiar, orienta-se que, antes da transferência, seja realizada a indicação de novo RF.
