Patrícia Lopes se une aos agricultores familiares em defesa da regularização fundiária de suas terras

Em Presidente Figueiredo, mais de 20 mil produtores rurais enfrentam um imbróglio jurídico, porque o título definitivo das terras em que vivem e produzem, há mais de 30 anos, pertencem a empresários paulistas

A prefeita Patrícia Lopes, participou nesta quinta-feira (15/09), de audiência pública para tratar sobre a regularização fundiária de terras, localizadas na margem direita da BR 174, entre os quilômetros 120 e 200, onde mais de 20 mil agricultores familiares, vivem como posseiros, há mais de 30 anos, mas, que não conseguem alavancar seus negócios, porque a titulação definitiva dessas terras está nas mãos de 52 empresários paulistas, emitidos entre os anos de 1970 e 1972, sem que eles tenham, sequer, visitado essas áreas.

“É por esta razão, que estou muito determinada a dar total apoio, para que vocês (agricultores familiares), tenham essa segurança – isso é garantir dignidade. Desde o início da gestão, fortalecemos o setor de regularização fundiária, para dar apoio necessário a vocês. Sabemos que o Executivo Municipal, sozinho, não tem condições de resolver, mas, juntos, prefeitura e vocês, aqui presentes, provocando o Estado e a União, a gente vai, sem dúvida, vencer essa batalha.  Contem com meu apoio. Vocês não estão sozinhos!”, enfatizou.

Para Patrícia Lopes, o fato de pessoas que vivem e produzem numa terra, há décadas, não conseguirem a regularização da área, porque a titulação está nas mãos de quem, sequer sabe a sua localização.

“É um absurdo que vocês não possam permanecer na terra que produzem, porque aqueles, que se dizem donos, mas, que não sabem sequer onde fica a terra, reivindicam a sua posse. Isso é uma falta de respeito com todos vocês, com todos nós que estamos aqui”, afirmou.

Com o tema, Crédito de Carbono, Regularização Fundiária e Ambiental, a audiência pública, convocada pela Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, Corregedoria do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Liga de lideranças da sociedade civil, reuniu centenas de agricultores familiares – a maioria presidentes de comunidades rurais, cooperativas e sindicatos de produtores,  e sindicatos – no auditório da prefeitura.

Participaram dos debates, além de vereadores, secretários municipais, representantes da sociedade civil e de órgãos federais, como Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal de Justiça do Amazonas, Ministério Público do Amazonas.

Para o presidente da Liga dos produtores rurais, Oseias Martins, a audiência foi diferenciada de outros encontros, já realizados no município, para discutir a questão da regularização fundiária, porque, embora tenha sido convocada pela Câmara e o MPAM, a articulação foi feita pela sociedade civil organizada, por intermédio da Liga.

“Essa é uma reivindicação antiga, mas, agora estamos juntos e mobilizados – associações, cooperativas e sindicatos – em busca de uma solução”, disse.

Para o presidente da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo, vereador Marcos Nascimento, a audiência pública foi um marco divisor na história do município, porque tratou, não apenas da regularização fundiária e titularização de terras, mas, “também de demarcação de terras indígenas, Áreas de Proteção Ambiental (APA), projetos de assentamentos, da situação dos empresários paulistas que ganharam, de forma graciosa, os títulos definitivos, distribuídos pelo governo federal, e, também sobre Crédito de Carbono, a motivação que fez com que, somente agora, 58 anos depois, esses ditos proprietários, querem expulsar os verdadeiros donos”, disse.

O juiz da comarca de Presidente Figueiredo, Leonardo Matarangas, afirmou que o propósito do Judiciário, é conferir cidadania aos agricultores familiares do município.

“Trabalhar além dos muros do Fórum de Justiça. Trazendo transparência, ações do judiciário, e demonstrando à população que estamos trabalhando em favor dos interesses dela”.

O juiz Áldrin Henrique Rodrigues, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade (NGFS), reforçou que está sendo produzindo um diagnóstico fundiário com dados sobre matrículas , áreas e dificuldades para se estabelecer estratégias de modo a efetivar a regularização fundiária com apoio dos gestores públicos.

“A audiência pública em Presidente Figueiredo foi essencial para ouvirmos as lideranças comunitárias e também os demais atores envolvidos no projeto de regularização do município”, afirmou.

Agricultura familiar

Com uma área equivalente a 25.422 km², Presidente Figueiredo, possuía uma população estimada em 37 mil pessoas, de acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa população habita cerca de 60% na zona rural e 40% na área urbana.

A zona rural se destaca com uma elevada produção vinda da agricultura familiar. Produzem frutas, verduras e legumes, criam animais para abate e corte e pescado.

Fotos: Raimundo Paixão/Dircom-PF