Regulamentação da lei, pelo Ministério da Cultura, está prevista para a segunda quinzena de fevereiro, conforme como houve na Lei Aldir Blanc, beneficiados devem realizar contrapartidas
A prefeitura de Presidente Figueiredo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos (Semculte), realiza nesta segunda-feira (30/01), uma audiência pública com a classe artística local para tratar sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).
Criada com o objetivo de “combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”, a lei prevê autoriza repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados, municípios e ao Distrito Federal, para fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.
Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, cerca de R$ 2,8 bilhões devem ir para o setor de audiovisual e outro R$ 1 bilhão será repartido entre outras atividades culturais.
A verba prevista deve sair do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e deverá ser operada diretamente por estados e municípios.
O nome do projeto homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da covid-19.
A audiência pública está marcada para as 10h, no auditório Railton Leite da Costa, da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.
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