Prefeitura de Presidente Figueiredo

Inclusão do Imóvel no Cadastro Imobiliário

SERVIÇOS >> IPTU>>DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO

Solicitação para inclusão de imóvel no cadastro imobiliário.

Atendimento presencial (Suspenso em razão da pandemia covid-19)

  • Requerimento do serviço 
  • Taxa de expediente – 10% da UFM;

Atendimento virtual (Atenção! Toda documentação deve ser digitalizada em PDF):

  • Solicitação por meio da plataforma de serviços com usuário registrado;
  • Pessoa Física: Cópias digitalizadas da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH;
  • Pessoa jurídica: Cópias digitalizadas do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Cópia digitalizada do contrato social atualizado;
  • Procurador: cópia digitalizada da procuração reconhecida em cartório;
  • Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH;
  • Herdeiro/divórcio/separação: Cópia digitalizada da partilha/inventário dos bens e da Certidão de Óbito;
  • Cônjuge: Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH e da Certidão de Casamento ou do Documento de União Estável;
  • Representante legal/outros: Cópia digitalizada da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH e do documento que lhe confere tal poder;
  • Cópia digitalizada do comprovante de residência do imóvel;
  • Caso seja terreno: cópia digitalizada do endereço para correspondência (água, energia, tv por assinatura ou telefone fixo);
  • Cópia digitalizada do documento do imóvel (título definitivo, registro do imóvel atualizado, escritura, instrumento particular de compra e venda, doação com carimbo do RTD quando se tratar de instrumento particular);
  • Imóveis com área construída: caso não possua documentação ou não possua cadeia dominial e/ou sem identificação do proprietário: cópia digitalizada da declaração de posse mansa e pacífica (sem reconhecimento de firma);
  • Imóveis sem área construída (terreno): cópia digitalizada da cadeia de domínio a partir do registro de imóveis (certidão narrativa do imóvel atualizado);
  • Cópia digitalizada do croqui da(s) construção(ões) e terreno, com as medidas de cada um e endereço;
  • Fotos digitalizadas (frente, lado e fundos);
  • Cópia digitalizada do croqui de localização do imóvel com o nome das ruas que formam a quadra e com a distância da esquina mais próxima, número dos vizinhos da direita e da esquerda;
  • Obs: Caso necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Atendimento Presencial (Suspenso em razão da pandemia covid-19)

Atendimento por meio do serviço de protocolo da Prefeitura.

Atendimento Virtual:

  • Clique em Acesso Restrito. Quando for o primeiro acesso, cadastre os dados de login e senha;
  • Pendência:
  • A plataforma enviará comunicação para o e-mail do requerente com instruções para regularização e acompanhamento;
  • O DAM será disponibilizado na plataforma para emissão.

O serviço é executado pelo setor responsável, e os andamentos podem ser acompanhados por meio do Acesso Restrito na Plataforma de Serviços.