O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), realizou na última sexta-feira (15) em conjunto com a Prefeitura de Presidente Figueiredo e os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Figueiredo uma audiência para discutir o funcionamento de bares, adegas, conveniências e casas noturnas do município.
Na reunião ficou decidido de forma temporária, que os estabelecimentos noturnos podem funcionar de domingo à quinta-feira até 2 horas da madrugada; sexta, sábado e feriados até 4 horas da manhã. Lojas de conveniência podem vender bebidas álcoolicas todos os dias até 4 horas da manhã. Os horários de funcionamento são provisórios, até a realização de uma audiência pública marcada para o dia 19 de junho, na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo.
Segundo a promotora de Justiça Violeta Núbia, todos os estabelcimentos mesmo com alvará de funcionamento serão passíveis de fechamento e multa, caso seja descumprido a determinação provisória acordada durante a reunião.
“Se por acaso qualquer circunstância ilegal for detectada, aquele empresário vai responder conforme o que for detectado. E caso não seja cumprido, administrativamente também existe a possibilidade até mesmo de cassação, de suspensão do funcionamento. E vender, entregar, ministrar qualquer tipo de bebida alcoólica para menores de idade é proibido”, disse a representante do MPAM em Presidente Figueiredo.
O encontro com o Ministério Público reuniu vereadores, empresários, forças de segurança e representantes da Prefeitura, como o secretário Municipal de Ordem Pública e Integração (Semopi), Eduardo Sampaio.
“Chegamos num consenso e equilíbrio. O ordenamento e o sossego público é uma prioridade. Assim também como o comércio local, donos de adega, e de bares. O ordenamento a pedido do nosso prefeito, foi uma conversa franca, clara, aberta, com a promotora de Justiça, vereadores, comércio local, onde discutimos diversos pontos e saímos com uma pequena resolução. Mas que já é uma base fundamental para o que vem à frente, que com certeza a população ganha e o comércio ganha”, disse Sampaio.
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) estava presente na reunião através da participação do delegado Valdinei Silva, que reforçou a importância do equilíbrio entre o direito ao lazer, o funcionamento dos estabelecimentos e o sossego da população.
“A reunião é muito importante para que os órgãos de segurança, junto com o Poder Público, sociedades, os empreendedores e empresários do município, possam discutir as normas para cada um entender o seu papel, o seu direito, o seu dever e a fiscalização também poder fazer o seu papel de fiscalizar e trazer segurança e tranquilidade para o município, já que nós temos município turístico com vocação turística, onde nós recebemos várias pessoas. Então, a gente tem que proporcionar a essas pessoas segurança e tranquilidade para que elas possam retornar”, finalizou o delegado.
A prefeitura reforça que a população pode colaborar com as ações de fiscalização por meio de denúncias, ligando 190 para a Polícia Militar ou 181 da Polícia Civil.
