A Prefeitura de Presidente Figueiredo divulgou nesta sexta-feira (17), a lista dos classificados para a comercialização em espaços públicos do município, durante a 34ª Festa do Cupuaçu e a XXVIII Feira da Agroindústria Negócios e Economia Criativa 2026, que ocorrerá nos dias 30 e 31 de julho e 01 e 02 de agosto de 2026. Os contemplados no processo seletivo destinado à concessão de permissão de uso temporário irão utilizar espaço para barracas com o comércio de alimentos, bebidas e similares.
A Comissão Organizadora, formada por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Comércio (Semtec), informa que todas as etapas do processo seletivo foram conduzidas em estrita observância às disposições previstas no Edital, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, isonomia, transparência, segurança jurídica e vinculação ao instrumento convocatório.
Conforme estabelecido no cronograma oficial, o prazo para interposição de recursos ocorreu no dia 16 de julho de 2026. Durante todo o expediente administrativo, a Semtec permaneceu em pleno funcionamento, com servidores e membros da Comissão Organizadora disponíveis para prestar orientações aos candidatos, esclarecer dúvidas e receber eventuais recursos administrativos, nos termos previstos no Edital.
A prefeitura informa que não foi protocolado qualquer recurso administrativo por candidatos ou interessados durante o prazo recursal previsto no Edital. A classificação final observa rigorosamente os critérios objetivos estabelecidos no Edital, especialmente quanto à conferência da documentação obrigatória, habilitação dos candidatos, limite de vagas por categoria e ordem cronológica de conclusão das inscrições, garantindo tratamento isonômico a todos os participantes.
Proibições
É proibida a sublocação, união de tendas, substituição ou qualquer outra forma de transferência de espaço cedido aos habilitados; venda de bebidas em recipientes de vidro; venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos; empregar menor de 18 anos para trabalhar nos espaços cedidos; permanência de crianças nas tendas destinadas à comercialização durante o funcionamento do evento; uso de caixas de som ou formação de pequenos eventos nos espaços cedidos; expor ou vender produto diferente da categoria que lhe foi concedida no Edital; e ocupar espaço maior do que o que lhe foi autorizado.
Resultado Final
O resultado final dos classificados para a comercialização durante o evento pode ser conferido no site oficial da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, ou na sede do órgão localizado no Centro do município.
