Com o objetivo de conseguir maior comprometimento da Eletronorte, responsável pela usina hidrelétrica de Balbina, sobre um plano de contingência, direcionado às mais de 1.300 pessoas que vivem nas comunidades do ramal da Morena e demais comunidades localizadas ao longo das margens do rio Uatumã, a prefeitura de Presidente Figueiredo solicitou uma reunião junto à diretoria da empresa.
Essa reunião aconteceu na manhã de ontem (11/04), na sede da usina, localizada na vila de Balbina, distrito do município, e contou com a presença da prefeita Patrícia Lopes, do corpo jurídico da prefeitura, do engenheiro Milton Menezes, responsável pela usina, e demais técnicos da empresa.
Com certa surpresa, Patrícia Lopes constatou que não havia sido feito pela empresa, nenhum plano de ação para auxiliar os moradores da região, que já está inclusive, sendo alagada.
“Precisamos que a empresa que tem o corpo técnico com bastante conhecimento sobre a região, e que está acompanhando diariamente o avanço do nível da água, se comprometa com os comunitários, e nos apresente este plano de contingência, algo que inclusive já deveria ter sido elaborado para colocarmos em prática junto com a Defesa Civil Estadual e Municipal”.
Por parte da prefeitura, Patrícia Lopes explicou toda a estrutura que já está disponível para os moradores da região afetada.
“Estamos com uma estrutura montada na entrada do ramal da Morena com uma equipe trabalhando 24 horas, para que possamos prestar qualquer assistência necessária. Também ampliamos nossos serviços nas áreas de saúde, assistência social e no escoamento da produção local”, explicou a prefeita, que reafirmou ainda, a exigência do Executivo Municipal, para que a empresa assuma também as suas responsabilidades principalmente na área social junto aos comunitários.
Após essa reunião, foi iniciada de forma virtual, uma audiência com a participação da representante do Ministério Público Estadual, promotora Dra Karla Christina, do Procurador Geral do Município Dr. João Bosco Junior, bem como do representante da Eletronorte, engenheiro Milton Menezes, onde ficou definido formalmente que a empresa se comprometeu apresentar o PLACON e também colaborar com a assistência aos moradores, bem como se responsabilizar com possíveis danos materiais e ambientais que causar.
Ainda foi determinado nessa sentença expedida ontem, que as obrigações assumidas pelas partes requeridas deverão observar o prazo firmado, sob pena de multa diária de R$100.000,00 (cem mil reais).