Prefeitura de Presidente Figueiredo

Parcelamento de Alvará

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Solicitação para parcelar os débitos da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular ou Taxa de Localização (Alvará) de exercícios anteriores.

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Em caso de atendimento virtual, clicar em Acesso Restrito, para utilizar a Plataforma de Serviços;
  • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • CNPJ e Contrato Social com a última Alteração;
  • Em caso de Associação, apresentar Ata da Posse;
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Assinar o Termo de Parcelamento a ser impresso pelo atendente da prefeitura após a definição da quantidade de parcelas.

Atendimento Presencial

Atendimento por meio do serviço de protocolo da Prefeitura.

Atendimento Virtual:

  • Clique em Acesso Restrito. Quando for o primeiro acesso, cadastre os dados de login e senha;
  • Pendência:
  • A plataforma enviará comunicação para o e-mail do requerente com instruções para regularização de pendências e acompanhamento do andamento;
  • O DAM será disponibilizado na plataforma para emissão.

O serviço é executado pelo setor responsável, e os andamentos podem ser acompanhados por meio do Acesso Restrito na Plataforma de Serviços.