Prefeitura de Presidente Figueiredo

Compensação de Débitos do IPTU

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Solicitação de aproveitamento de crédito para compensar débitos de IPTU, caso ocorra lançamento duplicado ou quando houver pagamentos a maior ou indevidos.

É preciso apresentar os seguintes documentos (digitalizados em PDF):

  • Em caso de atendimento virtual, realizar o acesso restrito por meio da Plataforma de Serviços;
  • Cópias digitalizadas da Carteira de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da CNH;
  • Documentos de Arrecadação Municipal – DAMs, que comprovem o lançamento duplicado ou o recolhimento a maior ou indevido, conforme o caso;
  • Se procurador: cópias digitalizadas da procuração, reconhecida em cartório, da RG, do CPF ou da CNH.

Obs.: 1) Caso necessário, documentos complementares poderão ser solicitados, o que será feito em mensagem para o e-mail cadastrado pelo requerente.

Atendimento Presencial

Atendimento por meio do serviço de protocolo da Prefeitura.

Atendimento Virtual:

  • Clique em Acesso Restrito. Quando for o primeiro acesso, cadastre os dados de login e senha;
  • Siga as orientações do sistema.

O serviço é executado pelo setor responsável, e os andamentos podem ser acompanhados por meio do Acesso Restrito na Plataforma de Serviços.

A plataforma enviará alertas sobre andamentos e pendências.