Prefeitura de Presidente Figueiredo

Inclusão de Condomínio

SERVIÇOS >> IPTU>>DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO

Solicitação para incluir condomínio de imóvel construído (predial) ou loteamento aprovado com registro de imóvel no Cadastro Imobiliário.

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Em caso de atendimento virtual, clicar em Acesso Restrito, para utilizar a Plataforma de Serviços;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e contrato social atualizado, em caso de pessoa jurídica;
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do procurador;
  • Registro Geral da Incorporação do empreendimento;
  • Certidão de Habite-se;
  • Relação dos compradores ou promitentes compradores com respectivos RG, CPF e número do apartamento, bloco/torre, casa ou lote e endereço de correspondência com CEP;
  • Projeto de Implantação do condomínio em meio digital (em formato DWG – autocad);
  • Fotos do empreendimento (fachada e blocos);
  • Memorial Descritivo.
  • Taxa de expediente – 10% da UFM, em caso de atendimento presencial.

Obs: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Atendimento Presencial

Atendimento por meio do serviço de protocolo da Prefeitura.

Atendimento Virtual:

  • Clique em Acesso Restrito. Quando for o primeiro acesso, cadastre os dados de login e senha;
  • Pendência:
  • A plataforma enviará comunicação para o e-mail do requerente com instruções para regularização de pendências e acompanhamento do andamento;
  • O DAM será disponibilizado na plataforma para emissão.

O serviço é executado pelo setor responsável, e os andamentos podem ser acompanhados por meio do Acesso Restrito na Plataforma de Serviços.