Prefeitura de Presidente Figueiredo

Compensação de Débito (ISSQN/ISSRF)

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Solicitação para compensação de débitos em caso de pagamento indevido.

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Em caso de atendimento virtual, clicar em Acesso Restrito, para utilizar a Plataforma de Serviços;
    • Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF);
    • CNPJ e Contrato Social com a última alteração;
    • Guia original do DAM e o comprovante de pagamento;
    • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
    • Extrato de débitos tributários municipais;
    • Declaração do Tomador informando que não ocorreu o serviço (se for ISSRF).

    Obs.: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Atendimento Presencial

Atendimento por meio do serviço de protocolo da Prefeitura.

Atendimento Virtual:

  • Clique em Acesso Restrito. Quando for o primeiro acesso, cadastre os dados de login e senha;
  • Pendência:
  • A plataforma enviará comunicação para o e-mail do requerente com instruções para regularização de pendências e acompanhamento do andamento;
  • O DAM será disponibilizado na plataforma para emissão.

O serviço é executado pelo setor responsável, e os andamentos podem ser acompanhados por meio do Acesso Restrito na Plataforma de Serviços.