Prefeitura de Presidente Figueiredo

Comunicação de extravio de Livros Fiscais

SERVIÇOS >> ISS>>COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS 

Comunicar o extravio de livros fiscais quer seja do modelo Registro do Termo de Ocorrência (RTO) quer seja do Registro de Apuração de ISS (RAISS).

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Em caso de atendimento virtual, clicar em Acesso Restrito, para utilizar a Plataforma de Serviços;
  • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • CNPJ;
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF.

Obs.: Documentos complementares poderão ser solicitados.

Atendimento Presencial

Atendimento por meio do serviço de protocolo da Prefeitura.

Atendimento Virtual:

  • Clique em Acesso Restrito. Quando for o primeiro acesso, cadastre os dados de login e senha;
  • Pendência:
  • A plataforma enviará comunicação para o e-mail do requerente com instruções para regularização de pendências e acompanhamento do andamento;
  • O DAM será disponibilizado na plataforma para emissão.

O serviço é executado pelo setor responsável, e os andamentos podem ser acompanhados por meio do Acesso Restrito na Plataforma de Serviços.