Prefeitura de Presidente Figueiredo

Prescrição de IPTU

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Solicitação para que o pedido de prescrição do IPTU seja apreciado considerando que a matrícula do IPTU não foi inscrita em Dívida Ativa e nem em Execução Fiscal.

É preciso apresentar os seguintes documentos:

  • Em caso de atendimento virtual, realizar o acesso restrito por meio da Plataforma de Serviços;
  • Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Se procurador: procuração reconhecida em cartório, RG e CPF;
  • Comprovante de residência (água, energia, tv por assinatura, telefone fixo);
  • Certidão de Distribuição de Execução Fiscal Municipal a ser obtida na internet (www.tjam.jus.br) ou no térreo do Fórum Ministro Henoch Reis;
  • Se houver processos judiciais, apresentar Certidão de Objeto e Pé dos processos judiciais físicos a ser obtida na 1ª e 2ª vara da Dívida Ativa Municipal (Fórum Ministro Henoch Reis – 5º andar);
  • Guia do IPTU do (s) exercício (s) ou extrato de débitos;
  • Se imóveis alugados/cedidos, apresentar contrato de locação/cessão com firma reconhecida.
  • CNPJ e Contrato Social com a última alteração.

Obs: Se necessário, documentos complementares poderão ser solicitados.

Atendimento Presencial

Atendimento por meio do serviço de protocolo da Prefeitura.

Atendimento Virtual:

  • Clique em Acesso Restrito. Quando for o primeiro acesso, cadastre os dados de login e senha;
  • Siga as orientações do sistema.

O serviço é executado pelo setor responsável, e os andamentos podem ser acompanhados por meio do Acesso Restrito na Plataforma de Serviços.

A plataforma enviará e-mail com os andamentos e alertas de pendências.